Investires em ETF, ações ou fundos sem perceber o IRS que pagas é um erro que pode custar caro. Este guia explica mais-valias, dividendos, englobamento e como declarar cada tipo de rendimento: incluindo as reduções de taxa que se aplicam a quem investe a longo prazo.
O que é
Um guia fiscal completo para o investidor português: mais-valias (Anexo G/J), dividendos, tributação de ETF, redução de taxa por detenção prolongada, englobamento vs. taxa liberatória e todos os campos relevantes do IRS.
O que aprendes
Como calcular as mais-valias, quando o englobamento compensa, como declarar contas em corretoras estrangeiras (Anexo J), como a dupla tributação afeta os dividendos e como o tempo de detenção reduz a taxa efetiva.
O que podes fazer
Estimar o imposto a pagar pelos teus rendimentos de investimento, comparar o impacto do englobamento vs taxa liberatória, e usar a calculadora de mais-valias: que já aplica as reduções por detenção prolongada: para planear as tuas vendas.
Taxa Efetiva por Tipo de Ativo e Tempo de Detenção
A taxa que pagas não depende apenas do tipo de ativo. Para ETF e ações, o tempo de detenção reduz progressivamente a parte da mais-valia que é tributada. Para criptoativos, a isenção é total após 365 dias. Usa esta tabela como referência rápida.
| Ativo | Menos de 2 anos | 2 a 5 anos | 5 a 8 anos | Mais de 8 anos |
|---|---|---|---|---|
| ETF / Ações cotadas | 28% | ~25,2% (28% × 90%) | ~22,4% (28% × 80%) | ~19,6% (28% × 70%) |
| Criptoativos | 28% (se <365 dias) | Isento | Isento | Isento |
| PPR (resgate em condições legais) | 21,5% | 17,2% | 8% | 8% |
| Obrigações / Depósitos / Juros | 28% (retenção na fonte automática) | |||
A redução de taxa para ETF e ações aplica-se a valores mobiliários admitidos à negociação e a unidades de participação em organismos de investimento coletivo abertos. Não se aplica a instrumentos derivados, certificados nem posições fracionadas. (Art.º 43.º, n.ºs 6 e 7 CIRS)
O Que Declaras e Onde
Anexo G
Mais-valias de ativos nacionais: ações portuguesas, obrigações, unidades de fundos nacionais, criptoativos.
Anexo J
Rendimentos obtidos no estrangeiro: ETF de corretoras europeias (DEGIRO, IBKR), dividendos do estrangeiro. Inclui obrigação de declarar a conta (Quadro 11A) mesmo sem movimentos tributáveis.
Anexo E
Rendimentos de capitais: juros de depósitos, dividendos de ações portuguesas com retenção na fonte.
| Tipo de rendimento | Anexo | Taxa padrão | Quando declaras |
|---|---|---|---|
| Mais-valias ETF (corretora estrangeira) | J | 28% (pode reduzir com detenção >2 anos) | Ao vender |
| Dividendos ETF (corretora estrangeira) | J (Quad. 8A) | 28% | No ano de recebimento |
| Juros de Depósito a Prazo | E | 28% | Ret. na fonte (automático) |
| Mais-valias Criptoativos | G | 28% | Ao vender (após 365 dias: isento) |
| Juros Certificados do Tesouro | E | 28% | Ret. na fonte (automático) |
Acumulação vs Distribuição: Implicações Fiscais
ETF de Acumulação (Acc)
Os dividendos são reinvestidos automaticamente dentro do fundo. Não há tributação no momento do reinvestimento: só pagas imposto quando venderes. Quanto mais tempo detiveres, menor pode ser a taxa efetiva.
- Eficiência fiscal máxima, adiamento do imposto
- Ideal para fase de crescimento do património
- Menos burocracia anual no IRS
ETF de Distribuição (Dist)
O fundo distribui dividendos na tua conta do corretora (tipicamente de forma trimestral). São tributados a 28% no ano em que os recebes, mesmo que os reinvistas manualmente.
- Gera rendimento passivo imediato (útil na reforma)
- Menor eficiência fiscal a longo prazo
- Obriga a declarar dividendos todos os anos
Compara o impacto fiscal do PPR vs ETF no simulador → • Ainda não tens corretora? Compara aqui →
Método FIFO: Como Funciona em Portugal
Em Portugal, o método FIFO (First In, First Out) é obrigatório para calcular mais-valias (Art.º 43.º, n.º 3 CIRS). As primeiras unidades compradas são as primeiras a ser consideradas vendidas; o que também significa que as posições mais antigas podem beneficiar de taxas efetivas mais baixas em caso de detenção prolongada.
| Data | Operação | Qtd | Preço Un. | Total |
|---|---|---|---|---|
| Jan 2022 | Compra 1 | 10 un. | 100 € | 1.000 € |
| Jun 2022 | Compra 2 | 5 un. | 120 € | 600 € |
| Jan 2024 | Venda | 12 un. | 150 € | 1.800 € |
Mais-valia tributável: 1.800 € − 1.240 € = 560 €
A Compra 1 foi feita em Jan 2022 e a venda em Jan 2024: detenção de 2 anos exatos. Aplica-se exclusão de 10% sobre a parte proveniente desse lote (10 unidades). Neste exemplo simplificado sem fracionamento, o cálculo exato deve ser feito lote a lote com base nas datas de cada compra.
Detenção Prolongada: Taxa Reduzida em ETF e Ações
Para mais-valias de valores mobiliários cotados (ações, ETF, unidades de participação em organismos de investimento coletivo abertos), existe um regime de exclusão parcial da tributação que recompensa quem investe a longo prazo. Quanto mais tempo mantiveres o ativo em carteira, menor é a fração da mais-valia sujeita a imposto. (Art.º 43.º, n.ºs 6 e 7 CIRS)
Menos de 2 anos
28%
Sem exclusão. Totalidade da mais-valia tributada.
2 a 5 anos
~25,2%
Exclusão de 10%. Só 90% da mais-valia é tributada.
5 a 8 anos
~22,4%
Exclusão de 20%. Só 80% da mais-valia é tributada.
Mais de 8 anos
~19,6%
Exclusão de 30%. Só 70% da mais-valia é tributada.
Englobamento: Quando Compensa?
Por defeito, mais-valias e dividendos são tributados a 28% (taxa liberatória). O englobamento soma esses rendimentos ao teu rendimento total e aplica a taxa marginal do teu escalão de IRS.
Compensa englobar quando o teu rendimento coletável total (salário + ganhos de investimento) não ultrapassa €22.306: o limite superior do 4.º escalão de IRS para rendimentos de 2025, cuja taxa marginal é 24,4%, abaixo dos 28% da taxa liberatória. Acima desse valor a taxa marginal sobe para 31,4%, tornando o englobamento desvantajoso.
Criptoativos: O que Mudou em 2023
Isenção após 365 dias
Criptoativos detidos por mais de 365 dias antes da alienação estão isentos de imposto sobre as mais-valias. Esta regra aplica-se a vendas, trocas entre criptos e uso para pagamento de bens ou serviços. O que conta é o período em que detiveste o ativo que alienas: contado individualmente por cada moeda ou token, usando o método FIFO. (Art.º 10.º, n.º 1, al. b) CIRS: redação da Lei n.º 24-D/2022)
Taxa de 28% para menos de 365 dias
Se venderes antes de um ano de detenção, as mais-valias são tributadas a 28%. Mais-valias de cripto são declaradas no Anexo G, Quadro 18. O método FIFO também se aplica.
Trocas entre criptomoedas
A troca de BTC por ETH, por exemplo, é um evento tributável: conta como venda do primeiro ativo. A isenção de 365 dias aplica-se ao ativo que alienas, não ao que recebes em troca. Por outras palavras: se detiveste BTC há mais de 365 dias e o trocas por ETH, a mais-valia do BTC é isenta; o ETH recebido começa o seu próprio período de contagem a partir da data da troca. Mantém um registo detalhado de todas as transações com datas e valores em euros.
Contas em Corretoras Estrangeiras: Declaração Obrigatória Mesmo Sem Rendimentos
Se tens conta no DEGIRO, Interactive Brokers, Trading 212 ou qualquer outra corretora registada fora de Portugal, tens de declarar a existência dessa conta no Quadro 11A do Anexo J, mesmo que não tenhas efetuado qualquer transação nem recebido rendimentos no ano em causa.
Esta obrigação aplica-se independentemente do saldo ou do valor investido. O que declaras no Quadro 11A é a identificação da entidade gestora (nome, país e código de identificação), não os rendimentos. Os rendimentos são declarados nos quadros próprios (8A para dividendos, 9.2A para mais-valias).
Como Preencher o IRS do Investidor
Tens ETF via DEGIRO ou IBKR? Dividendos do estrangeiro? Este guia percorre os passos concretos no Portal das Finanças. O caso mais comum (ETF de corretora estrangeira) vai para o Anexo J.
- Entra em portaldasfinancas.gov.pt com o NIF e senha ou Chave Móvel Digital.
- No menu, vai a IRS → Entregar Declaração.
- Escolhe o ano fiscal correspondente (ex: declaração de 2025 é entregue em 2026).
- Confirma os dados pré-preenchidos na Folha de Rosto: nome, NIF, estado civil, residência.
- Indica os Anexos que precisas preencher. Para investidores o mais comum é o Anexo J. Se tens ativos portugueses ou cripto, também o Anexo G.
O Anexo J é onde vão todos os rendimentos gerados fora de Portugal: mais-valias de ETF via DEGIRO/IBKR, dividendos do estrangeiro, etc. Tens também de declarar a existência da conta no Quadro 11A, mesmo que não tenhas tido rendimentos.
Para mais-valias de ETF (vendas):
- No Anexo J, vai ao Quadro 9.2A (alienação de valores mobiliários).
- Para cada venda, insere: código ISIN do ETF, país de origem, valor de realização (venda), valor de aquisição (compra, em FIFO), data de aquisição e data de realização.
- Usa os valores em euros à data de cada transação; o DEGIRO e o IBKR fornecem o relatório de ganhos/perdas anual já em EUR.
- As comissões de transação podem ser deduzidas ao valor de aquisição.
- Se detiveste as unidades vendidas há mais de 2 anos, indica o período correto: o portal aplica automaticamente a exclusão parcial correspondente.
Para dividendos do estrangeiro:
- Vai ao Quadro 8A do Anexo J.
- Indica o país de origem, o valor bruto dos dividendos e o imposto retido no estrangeiro (withholding tax).
- O imposto já retido pode ser deduzido via crédito de imposto; o portal calcula automaticamente até ao limite da convenção de dupla tributação.
O Anexo G é para ativos nacionais e criptoativos: ações portuguesas, fundos nacionais, obrigações do Estado português e cripto com menos de 365 dias.
- Vai ao Quadro 9 do Anexo G para valores mobiliários nacionais. Para criptoativos, usa o Quadro 18.
- Indica código ISIN (ou identificador do cripto), valor de realização, valor de aquisição, datas de compra e venda.
- Para cripto: se detiveste mais de 365 dias, é isento, pelo que não é obrigatório declarar no Anexo G. Podes fazê-lo na mesma para registar a isenção.
- Aplica o método FIFO: as unidades mais antigas são as primeiras consideradas vendidas.
Por defeito os rendimentos de investimento são tributados a 28% (taxa liberatória). Podes optar pelo englobamento, que os soma ao teu rendimento total.
- No portal, existe a opção de englobar os rendimentos. Se o teu rendimento coletável anual (incluindo os ganhos de investimento) ficar abaixo de €22.306, pode compensar englobar.
- O portal das Finanças tem um simulador integrado; usa-o antes de confirmar, pois o englobamento é uma escolha global: tens de englobar todos os rendimentos de capitais e mais-valias, não podes escolher só alguns.
- Se tiveres menos-valias em anos anteriores que ainda possas compensar, o englobamento é a única forma de as aproveitar.
- Usa o botão "Validar" no portal para detetar erros antes de submeter.
- O portal apresenta uma liquidação estimada: o valor a pagar ou a receber. Verifica se faz sentido face ao que calculaste.
- Se houver divergências entre o que calculaste e o que o portal mostra, revê os quadros dos anexos. Erros comuns: valores em moeda errada, datas trocadas, FIFO mal aplicado, período de detenção incorreto.
- Submete. Guarda a confirmação de entrega (comprovativo em PDF) para os teus registos.
Checklist: O que Guardar Durante o Ano
Calculadora de Mais-Valias
Estimativa para fins educativos. Não constitui aconselhamento fiscal.
Estimativa educativa. Confirma sempre com um TOC ou no Portal das Finanças.
Compras
Vendas
Detalhe por Venda
| Data Venda | Qtd | Mais-valia | Exclusão | Taxa | Imposto | Líquido |
|---|
Mais-valia total
—
Imposto total
—
Lucro líquido
—
Unidades em carteira
—
Estimativa educativa com base em FIFO. O período de detenção é calculado usando a data da primeira compra registada como referência: num portfólio real com múltiplos lotes, o período exato de cada lote vendido seria calculado individualmente. Confirma sempre com um TOC ou no Portal das Finanças.
Perguntas frequentes
Fontes e Referências
- Portal das Finanças: AT: declaração, instruções e simuladores oficiais
- Código do IRS: Artigos 10.º, 40.º-A, 43.º, 72.º, 72.º-A e 78.º-D: mais-valias, exclusão parcial, englobamento, taxa liberatória, englobamento obrigatório
- Estatuto dos Benefícios Fiscais: Artigo 21.º: regime fiscal dos PPR
- CMVM: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários: regulação de corretoras e produtos financeiros em Portugal
- ESMA: European Securities and Markets Authority: regulação europeia de ETF (UCITS)
- DEGIRO: Guia Fiscal PT: como a corretora reporta à AT
- Lei n.º 24-D/2022 (OE 2023): introdução do regime fiscal dos criptoativos no CIRS
- Lei n.º 45-A/2024 (OE 2025): escalões e taxas de IRS aplicáveis aos rendimentos de 2025
Conteúdo educativo. A legislação fiscal muda anualmente. Confirma sempre no Portal das Finanças ou com um Técnico Oficial de Contas.