O NIF é o número que a AT usa para ligar todos os teus registos fiscais a uma só identidade. É por isso que compras, faturas, retenções, rendimentos e reembolsos ficam associados ao mesmo contribuinte, desde que os teus dados estejam corretos no cadastro.
O que é
Número único de 9 dígitos atribuído pela AT a qualquer pessoa com obrigações fiscais em Portugal. O mesmo desde sempre, independentemente de morada ou estado civil.
O que aprendes
Como obter o NIF (para cidadãos portugueses, residentes e não residentes), onde é obrigatório apresentá-lo e o que fazer em situações especiais.
O que podes fazer
Pedir o teu NIF nas situações certas, saber quando o deves apresentar e avançar para os guias de Portal das Finanças, Salário Líquido e Recibos Verdes quando precisares de tratar de impostos e rendimentos.
O que é o NIF, afinal?
O NIF é um número de 9 dígitos, o teu identificador único junto da Autoridade Tributária em Portugal. Aparece em toda a documentação fiscal: contratos de trabalho, declarações de IRS, faturas e escrituras. Às vezes confunde-se com a Chave Móvel Digital, que é uma credencial de acesso ao Estado, ou com o Cartão de Cidadão, o documento físico onde o número está impresso.
O nome antigo era número de contribuinte. É exatamente o mesmo número, só mudou o nome. Se vires "número de contribuinte" num documento, é o NIF.
9 dígitos
Formato fixo, único por pessoa
Para toda a vida
Não muda, não expira
Atribuído pela AT
Autoridade Tributária
Onde está o meu NIF?
- No Cartão de Cidadão, na frente, campo "NIF"
- No Portal das Finanças, após fazer login
- Em qualquer declaração de IRS anterior
- Num talão de multibanco com o Cartão de Cidadão inserido (opção "Consultar NIF")
Como obter o NIF
A forma de obter o NIF varia consoante a tua situação. Há três casos:
Cidadão português
Se já tens Cartão de Cidadão, o NIF vem impresso e associado ao teu registo fiscal. Se ainda não tens CC, o NIF é atribuído automaticamente no processo de emissão do primeiro cartão.
Estrangeiro com residência em Portugal
Dirige-te a uma Repartição de Finanças (AT) com o teu documento de identificação válido (BI, passaporte ou cartão de identificação europeu). O NIF é emitido na hora, normalmente. Não precisas de marcar hora, mas recomenda-se.
Em alternativa, se já tiveres acesso ao Portal das Finanças via Chave Móvel Digital ou cartão de identificação europeu com leitura, podes tratar do processo online.
Estrangeiro sem residência em Portugal
Precisas de nomear um representante fiscal residente em Portugal. É uma pessoa ou empresa que atua como intermediário entre ti e a AT para efeitos fiscais.
Existem serviços especializados que tratam disto online, mediante pagamento de uma taxa anual. Com o representante nomeado, o NIF é pedido à AT e emitido em dias.
Nota: O NIF é gratuito para cidadãos portugueses e residentes na UE. Para não residentes, o custo está no serviço de representante fiscal, não na emissão em si.
Onde precisas de apresentar o NIF
O NIF está presente em praticamente todas as situações da vida financeira em Portugal. Estes são os contextos mais comuns:
Primeiro emprego
O teu empregador precisa do NIF para te inscrever na Segurança Social e efetuar as retenções na fonte de IRS. É a primeira coisa que te pedem quando assinas contrato.
Ver Calculadora Salário LíquidoTrabalho independente (recibos verdes)
Para emitir recibos verdes precisas de estar registado como trabalhador independente na AT, com o teu NIF. Também aparece em cada recibo que emites.
Ver Guia Recibos VerdesIRS e Portal das Finanças
O login no Portal das Finanças é feito com NIF e senha (ou Chave Móvel Digital). A declaração de IRS é identificada pelo teu NIF. Toda a relação com a AT passa por ele.
Ver Guia Portal das FinançasConta bancária
Todos os bancos em Portugal são obrigados por lei a registar o NIF de qualquer cliente. Sem NIF, não é possível abrir conta, seja num banco tradicional ou num banco digital.
Corretoras (IBKR, DEGIRO, XTB…)
Todas as corretoras regulamentadas pedem NIF durante o registo, para cumprir obrigações de reporte fiscal ao abrigo do regime de troca automática de informações entre autoridades fiscais (CRS/DAC2) e legislação local.
Ver Guia de CorretorasCertificados do Tesouro (AforroNet)
Para subscrever Certificados de Aforro ou Certificados do Tesouro no AforroNet precisas de NIF e de uma conta bancária associada com o mesmo NIF.
Ver Certificados do TesouroCompra de imóvel
Obrigatório na escritura de compra e venda, no registo predial, no pagamento do IMT e do Imposto do Selo, e no pedido de crédito habitação.
Ver Guia Crédito HabitaçãoSegurança Social
O teu número de beneficiário da Segurança Social está ligado ao NIF. Subsídio de desemprego, subsídio parental e reforma são processados com base nele.
Ver Prestações SociaisO NIF nas faturas: para que serve?
Quando pedes fatura com NIF, a despesa deixa de ser apenas um comprovativo de compra e passa a fazer parte do teu histórico fiscal no e-Fatura. É isso que permite à AT cruzar o que gastaste com as categorias que dão direito a benefício no IRS. Na prática, o NIF funciona como a chave que liga a fatura ao teu contribuinte, para a despesa aparecer no teu portal e entrar no apuramento do imposto.
Nem todas as compras contam da mesma forma. Há despesas que entram diretamente para dedução por categoria, outras que só contam até determinado limite, e algumas que nem dão benefício fiscal. Por isso, o objetivo não é pedir NIF em tudo “à sorte”, mas sim garantir que as despesas que podem contar para o IRS ficam corretamente associadas ao teu número.
Saúde, educação e habitação
São as categorias mais valiosas para maximizar deduções, desde que a fatura esteja bem classificada.
Restauração, lares e outros serviços
Também podem contar para benefícios fiscais, mas com regras e limites próprios.
Validação no Portal das Finanças
Algumas faturas aparecem logo, outras exigem confirmação manual no e-Fatura para não ficares sem dedução.
No fim, a AT faz o cálculo do IRS com base no que ficou registado e validado ao longo do ano. Se uma despesa não tiver o NIF certo, ou ficar por validar, ela pode simplesmente não entrar no apuramento. É por isso que pedir fatura com NIF e confirmar a informação no Portal das Finanças é o que evita perder dinheiro nos impostos por falhas administrativas.